A coleta de lixo é mais do que uma obrigação contratual -  é um serviço público essencial com impacto direto na saúde, no meio ambiente e na dignidade da população. Em Xanxerê, no entanto, a realidade mostra que o contrato milionário com a empresa Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento (mais de R$ 11 milhões) está sendo tratado com descaso e falta de responsabilidade.

Todos os dias, chegam denúncias de moradores dos mais diversos bairros relatando o mesmo problema: os coletores am, mas deixam montes de lixo nas calçadas. O recolhimento é parcial ou atrasado. Animais rasgam os sacos, e o lixo se espalha pelas ruas, gerando mau cheiro, risco de doenças e um impacto visual negativo para a cidade.

No centro, os conteineres de lixo permanecem sujos, sem higienização periódica. O que deveria ser um ponto de apoio à coleta se transforma em fonte de contaminação. Tudo isso contraria princípios básicos da legislação brasileira.

O que diz a lei?

A Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, determina que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos devem ser prestados com regularidade, continuidade, eficiência e universalidade.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) exige que o manejo do lixo urbano atenda aos princípios da prevenção à poluição, responsabilidade compartilhada e respeito ao meio ambiente.

Já o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que se aplica também ao cidadão-contribuinte, garante que o serviço público seja prestado de forma eficiente e segura. Quando isso não ocorre, há quebra contratual e a empresa responsável deve ser punida — inclusive podendo ter o contrato suspenso ou rescindido.

E o contrato com a Prefeitura?

O contrato firmado com a Prefeitura de Xanxerê prevê a execução regular da coleta, transporte e destinação dos resíduos, além da limpeza dos equipamentos urbanos. A gestão municipal tem feito a sua parte: notifica, multa, cobra. Mas o comportamento da empresa demonstra uma postura de indiferença, como se cumprir o contrato fosse opcional.

Inclusive, caro leitor, uma audiência pública recente foi realizada para buscar soluções para o problema. Uma concessão pública deve ser aberta até a metade do ano para buscar findar esse difícil abacaxi que Oscar e Biasus tem que descascar. 



O que dia a empresa?
Em entrevista ao programa Rádio Café, o representante da empresa, ainda em 2024, alega que a produção de lixo no município aumentou e que a dificuldade em encontrar mão de obra é um problema crescente. Em uma sessão do legislativo, no mandato ado, um dos representantes da empresa chegou a declarar-se favorável aos "montes de lixo" que se formam enquanto esperam pelos coletores que as vezes demoram até 08 horas para realizar a coleta nos caminhões. 

Respeito ao contribuinte

Quem paga essa conta é o cidadão. O mesmo contribuinte que recolhe o lixo, separa, cumpre seu dever — e vê a cidade tomada por montes de sacolas estouradas, ruas sujas e um serviço aquém do esperado. Não é apenas uma questão de limpeza, é uma questão de respeito, saúde pública e compromisso com a cidade.

Se a Ambiental não tem capacidade de cumprir o serviço com qualidade, que dê espaço a empresas que tenham. O dinheiro público precisa ser tratado com seriedade. O povo de Xanxerê merece viver numa cidade limpa, organizada e gerida com responsabilidade.

Porque uma cidade que não cuida do seu lixo, acaba sendo tratada como lixo. E isso, nós não vamos mais aceitar. 

Aqui, Guilherme Rosa - Você tem uma voz!